# Registro público: TSE — 06004098920206190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef6e82d300f64a756985d7f6b6fd493e02b7c684b0e7bc793bbae878c8e5f963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T13:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T17:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-24T09:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T16:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-25T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T16:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T13:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-08T15:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-08T17:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-08T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:04:12.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-09-24T02:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T09:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-25T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T18:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T12:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-08T16:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000313320206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446670/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002933820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152312/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000391720226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143029/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000391120246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002899820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129843/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000382620246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120616/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PB — 06002925320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110604/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB