# Registro público: TRE-ES — 06004473320246080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987eb0b3daadb7dbf27d1e83d98e71385544c6cc18f5f5d91177e20b38d7bba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-20T12:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-31T16:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-31T16:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T12:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T14:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T14:37:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-31T16:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-31T16:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002376920166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260169/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000996420116100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282085/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003531420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-CE — 06001143220206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-CE — 06001118620226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001119020246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866673/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE