# Registro público: TJSE — 00014328820138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681aa2eb65a9cb3ad26e668ef0a96e17ab769928f746c59e50dddad7dd07d5f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-27** —  (TPU )
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-25** —  (TPU )
> **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-09** —  (TPU )
> **2013-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-21T14:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-13T09:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T12:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T08:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T16:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T15:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T12:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T10:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T08:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T09:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T12:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T12:40:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T12:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T16:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T17:29:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T12:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-26T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T11:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-17T09:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-17T08:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-10T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T14:56:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-09-16T09:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T09:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-27T08:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-28T11:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-13T11:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T11:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-12T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-12T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T13:53:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-06T13:52:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-28T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T11:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-17 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018684720138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM