# Registro público: TRE-MT — 00000908420196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b79ef010dd1871691c5ccf91f403272649b00810696c2f5b3b2f93dd10ab3f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T08:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-23T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T07:54:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-05T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T10:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-25T07:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-01T12:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-03T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-07T10:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-07T10:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T17:56:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-05T11:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-14T14:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-02T14:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T07:40:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-15T08:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T09:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T11:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T10:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T16:56:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-12T08:06:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-16T10:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T10:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T15:56:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-01T12:49:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-02T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T08:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T16:15:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-05T12:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T17:11:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T17:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004790720206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085973/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004801720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085411/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004809420206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084462/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-AM — 00002647620126040066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI
- [TRE-MT — 00001059620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000941320196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001048420196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489932/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral