# Registro público: TRE-RS — 00002892420126210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 831e8bd7c463f2e9ce4fae658d9f0e9b6814ce2aeab7ae1b55a3a43d990d9c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2012-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T17:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-20T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-20T14:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-04T16:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-30T17:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-30T17:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-20T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-30T17:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T13:10:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T13:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T13:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/831e8bd7c463f2e9ce4fae658d9f0e9b6814ce2aeab7ae1b55a3a43d990d9c68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T23:04:07\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120710170955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 831e8bd7c463f2e9ce4fae658d9f0e9b6814ce2aeab7ae1b55a3a43d990d9c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-ES — 06004473320246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000330820246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874378/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002892420126210064 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/831e8bd7c463f2e9ce4fae658d9f0e9b6814ce2aeab7ae1b55a3a43d990d9c68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 831e8bd7c463f2e9ce4fae658d9f0e9b6814ce2aeab7ae1b55a3a43d990d9c68
- **SHA-256 do comentário:** 993695ac370741d9ad0add058b82b6b90d55f736a645538958c811edd5a0efe9