# Registro público: TRT4 — 00009552820115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e106731c25b0316063acbffb061a8c29a6356249b36890baad846a9032327b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T18:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T00:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-07T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T20:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T06:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-31T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-31T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-03T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-08T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T16:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T09:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-12T08:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-24T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-08T18:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-08T18:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003941820145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13858, 13880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000080220185040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13856, 13858, 13880
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001665320235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002035420135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13858, 13880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001866620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001880420165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242218220165240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001659320265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE