# Registro público: TSE — 06004081420206080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b371e1f3e96d0b55f2a73c3c55e5f46a07d8b16e544a9021ce8a402b9f79e4ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T12:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T12:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T13:53:04.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-23T13:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T18:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T18:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T18:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T15:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T16:20:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004157220246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960494/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003156120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003149220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004128920206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923391/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
- [TSE — 06004057220246160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900841/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003003120206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974308/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 22ª Zona Eleitoral