# Registro público: TRE-GO — 06000336920246090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44357bc1cf1ecb841c37936de92b7d98b8b6ce216c74a4fcbbe94a8a854411d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-05** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Nulidade - Ausência de Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T13:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-29T17:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T12:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T12:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T15:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-05T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T13:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T17:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-06T04:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-29T14:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T13:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-16T12:18:23.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2024-05-16T12:18:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-17T01:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-23T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-05T17:19:33.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
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- 2024-07-05T17:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-09T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-13T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-29T14:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-29T14:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)
- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)
- [Outros processos do assunto TPU 12412](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12412)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AC — 06001687720246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737533/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12412, 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRT18 — 00004436920265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959162/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Goiânia - 15a Vara
- [TRT23 — 00001188620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716104/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRE-GO — 06000204620266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320796/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000193820246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261438/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRT13 — 00001750220255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRE-PE — 06000601120246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRT8 — 00000378020245080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ