# Registro público: TRT5 — 00000074120205050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b76d193093b1f483871e0d39ceb9bb87022ce66364cca0ace2f08d379e0c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-28** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Expurgos Inflacionários | FGTS | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Trabalho aos Domingos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T13:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-01-07T13:31:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-27T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T14:38:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-14T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-06-20T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-06-20T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T18:03:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-08-07T07:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-10T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-10T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-11T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-11T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-22T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-28T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-28T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-16T07:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-20T18:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-22T01:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-22T01:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-01-22T10:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-01-22T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-02-01T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-02-19T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-02-25T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-02-26T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-02-26T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-04-09T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-03-28T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-03-29T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-03-29T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-03-30T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001052020225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13806, 13811, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002618520205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13811, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00000677020215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13806, 13861, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00002556720185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13806, 13861, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000588220195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13811, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000412720175050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13811, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00000894820195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13811, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000597020195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13861, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana