# Registro público: TRF2 — 01390824320134025159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45126fe0e43547dcc3c0093246bb2a38481ee16f27a03649c1b64cfd2c247152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T08:19:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-22T06:41:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-17T13:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01390928720134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944498/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300, 7698
- [TRF4 — 00092634420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00052867820084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01409834620134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300, 7698
- [TRF2 — 01390893520134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300, 7698
- [TRF4 — 00051100220084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMA — 00002118420178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069061/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJAM — 05446322920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª TURMA RECURSAL