# Registro público: TRT21 — 00002941120255210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97075b23bfbd61af8e4cee27fb481cdc8d28cca8fe889603f6c4505362871a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T22:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-30T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-30T12:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-02T02:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-02T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-05T17:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-07T10:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-07T10:48:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-07T11:02:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-07T11:02:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2025-05-07T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-08T02:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-08T02:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-08T02:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-08T02:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-08T02:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-08T02:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-16T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-30T13:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-30T12:16:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-07T10:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-07T11:02:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-05-30T13:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004490620255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT11 — 00001945620255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT6 — 00000870720265060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082339/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / RECIFE - 16A VARA
- [TRT10 — 00001837520255100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079204/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00001724020265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076234/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004505820265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Goiânia - 16a Vara
- [TRT5 — 00000637720245050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000871720255060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071039/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / RECIFE - 24A VARA