# Registro público: TRE-PA — 00000418320146140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fcf0ccc0161d1802175db6bb50ee2b11176f8a4cee4ad875104204d6710be92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-11T11:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-11T11:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-04T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-04T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-04T16:23:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-04T16:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000797020226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926962/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000785720226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926810/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RN — 06003227020206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926601/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000327020266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925691/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06004199620206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000342820266090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925363/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000327320266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922909/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06004256720246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL