# Registro público: TJAM — 05797162820238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61baa078b84823b5dbd0edbcc11c49adbbf476551806a3a4ce801509f8839df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T04:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-06-07T07:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-11T07:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-01T14:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-12T15:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-14T17:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-11T09:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-11T09:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T11:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T11:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-14T17:46:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cláusulas Abusivas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06055158820248043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00077734020248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506946/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF5 — 00451010320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 06017706720228046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 01021208220174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123415/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00490965820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101243/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00373518120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50003852120194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ