# Registro público: TJSP — 00003598020088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe044eed608dc22cae6e00579b1de339892bc0f39a8dd61418502f1090d38ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-08T18:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T03:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10T16:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T16:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-04T16:41:47.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-01-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-13 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007182520118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPA — 00003412420068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152035/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJSP — 00022512420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPR — 00000142919938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00027905620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002153320238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª Vara