# Registro público: TJRS — 00049518720088210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd46bd80d28b77f0a31283a1b3457283034afbecac85039f309b580370c605f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-07T14:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-28T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-17T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-09T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-09T10:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-10T13:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-14T10:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-14T10:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-14T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T15:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T16:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T14:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T13:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-11T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T09:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T17:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T10:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T11:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T11:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T09:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T09:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T11:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T16:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T12:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T12:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T17:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004240520168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00224039220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00218948420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003303820108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00003336120108110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003332720108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJRN — 00090904120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA