# Registro público: TJSP — 00027297520118260434

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PEDREGULHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487538/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487538.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 677dc6ce5cddcfdca61ae19107c5e1d0000c1d35bdda0c9b64b0ac3d0be622a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T13:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-12T13:36:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-11-21T10:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-25T09:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T11:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T09:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T10:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T13:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T09:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T09:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T11:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T15:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T09:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-16T11:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T18:01:14.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-08-22T09:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-23T12:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-04T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T18:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-20T18:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T18:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T12:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T13:59:50.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2021-06-08T13:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T13:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-02T13:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T11:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487538.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15105809420198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 02137203820068260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00182054320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764374/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15116002320198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00001424820188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00025838920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753218/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000281320208170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752346/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJES — 00001420320198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PEDREGULHO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO