# Registro público: TRT2 — 00004997620125020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5978a3ff728c6777ea8ecfacf02a0fdeb900b66fe5155251aea812ef4886b234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contribuição Assistencial | Adicional Noturno | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-31T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-31T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-04T00:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-06T16:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T01:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-22T01:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-29T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-18T14:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T18:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T00:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-16T00:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T01:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T01:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-13T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-06T16:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T16:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T10:58:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-05T18:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T17:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T16:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-08T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T08:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T08:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-17T00:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-25T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T00:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-22T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
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- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13953)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005186920145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004493920125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001756120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00005184120115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00104373820185030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489159/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13280, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT8 — 00001401220225080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00009208820125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001944520185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0