# Registro público: TRT2 — 00004958920155020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512c2aebc0125a407eff9c02ebf422955635c2ff84d212deb2a221dd57a5ba3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Cesta Básica | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T16:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-17T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-17T16:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-18T12:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-18T12:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-25T16:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-18T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-18T18:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-19T13:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-19T13:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-28T01:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-07T11:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-07T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-07T17:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-08T13:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-08T13:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-08T16:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-30T16:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-16T19:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-17T08:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-17T08:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-29T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-29T08:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-30T09:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-30T09:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-17T20:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-17T20:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-19T22:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-24T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-24T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-25T09:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-25T09:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-29T17:32:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-29T17:32:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-17T15:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-18T18:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-28T09:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-07 para o assunto oficial «Saldo de Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004946020145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002101220155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000871420235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004948720155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00005193620175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT3 — 00001568420155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00001713820115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro