# Registro público: TJGO — 00187596220028090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505a658e145b9434bbcf0f7c55a2fc8c16d66a844370b2aa403cd42d0f83e7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-16** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-12-19T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-19T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T17:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T11:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-01T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-21T20:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-02-28T00:00:00.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
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- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Prisão (TPU 128)
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- 2020-12-19T15:08:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-06-18T17:24:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-07-12T18:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-13T18:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-14T13:06:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-16T13:56:17.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2021-07-16T14:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-16T14:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-16T15:12:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-01T13:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003365920158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJMG — 00158823020178130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00104222920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003303420128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003290320108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002055220198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00074550620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª VARA CRIMINAL