# Registro público: TSE — 06003991220246080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875473/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc67aa924cecb27cf6d40c75aa68ffc1b01debc05a6594857e1d7dc84bf1afd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-23T13:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-24T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T14:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-24T14:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-21T17:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-24T18:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-24T19:44:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-07-24T12:18:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-24T12:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004268620246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997493/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-MG — 06000116220256130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991612/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TSE — 06004478920246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995322/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06004250420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993302/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-AL — 06004551320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988365/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000116220256130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987019/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-AL — 06004257520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985497/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000110420246130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 281ª Zona Eleitoral - Varginha