# Registro público: TRT4 — 00000788720145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487560/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d23acec9e405ad1071bcc84cec9cd64f4747e3df63a7a302ec63797aa066312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Reflexos | Promoção | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-17T10:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-09T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T07:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-18T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005892020135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 01551004320075040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516150/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13774, 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- [TRT5 — 00000037420195050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000192320155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00000149820155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT24 — 00242076820265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT2 — 00004705620135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00001081120155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo