# Registro público: TJSP — 00001692020088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fd41ad587760fbca947efc1245a3ad594c503502e41f82770d6fffa2e636291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-16T13:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T03:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T12:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T13:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T12:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T17:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T17:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-10T18:01:12.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fd41ad587760fbca947efc1245a3ad594c503502e41f82770d6fffa2e636291.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-10 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:01:35\.394651842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080116112910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fd41ad587760fbca947efc1245a3ad594c503502e41f82770d6fffa2e636291

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006874420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001779020198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00008620420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001692020088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fd41ad587760fbca947efc1245a3ad594c503502e41f82770d6fffa2e636291.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fd41ad587760fbca947efc1245a3ad594c503502e41f82770d6fffa2e636291
- **SHA-256 do comentário:** e8224ae384c9838b18556171eba6ca1a9ab9f382c541194229aa90e8087fc3aa