# Registro público: TRT4 — 00009488920135040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58714aaeb7365a24329cea59bb8cdb1ae361d34a841affb0e8a85dfdcb36560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Assiduidade | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-25T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T03:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T03:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-26T17:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T18:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T18:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T01:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-25T01:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T22:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T08:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T01:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-30T01:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-07T14:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-19T13:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-22T19:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T09:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-24T01:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-24T01:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-03T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-01T10:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-27T21:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005118120145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162644320215160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004975620115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004947620115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008130920135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00009593120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001906820225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001051620215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória