# Registro público: TRT12 — 00000851520265120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 394fbd015e0b0206851fcb08269164fc10b8d840d6e740873ff5c0104597c93b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T17:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-28T18:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T06:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-30T06:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-06T17:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T12:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T20:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T07:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T07:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T07:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T14:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T07:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T07:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-25T22:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-03-26T06:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T07:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-27T07:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-03-30T10:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-03-30T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-10T17:01:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-10T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-10T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-13T07:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-13T07:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-13T07:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-13T07:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-29T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-29T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-30T13:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-28T17:33:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-29T16:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-10T17:01:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-05-04T18:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001652220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00001635220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001655420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00009952520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPE — 00000304320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA