# Registro público: TRF2 — 01023833820174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457ea6ffa3e5afbb33c4b4386610f50ac39767852116c2e19c91c3a31996a14e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T17:30:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-10-02T11:23:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-04-09T17:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T16:49:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-02T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T09:36:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-03T13:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00058797520064047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902859/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00036492620074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00041102720094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874563/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01026331320134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898543/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
- [TRF2 — 01102493420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
- [TRF2 — 01294873920164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
- [TRF6 — 00000857420134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF3 — 00003086420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292173/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS