# Registro público: TJSP — 00001784919918260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE JALES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487572/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec339923314661fb78c79c69b3ef13102639f42af9be0a782f4fdb8d42e14fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 642
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-11-14T14:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-14T14:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T17:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-27T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-27T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-12T15:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T09:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-07T09:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-07T10:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-07T10:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-11T17:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T17:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 642 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 60251738620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59623195620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00169979020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707184/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00003897820168170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00001407019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691269/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001398519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684166/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / 1ª VARA - CASTELO