# Registro público: TSE — 06004009220196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39937cbf0e86a67123588185d8a4b45f79793c8557ea1d22f690345fa8e6b52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-28T12:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-04T21:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-11-05T14:09:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-02-17T14:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-18T19:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-19T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T17:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T17:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T17:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-23T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T15:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-06T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T18:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T17:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T18:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T18:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-24T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T20:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T18:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T15:21:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-29T15:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T09:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-03T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T16:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-07T18:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-10T10:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-11T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-04 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-18 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.305262834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-18T19:07:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39937cbf0e86a67123588185d8a4b45f79793c8557ea1d22f690345fa8e6b52d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004311520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004660420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045986/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001359120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06003831720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789910/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 06000022920176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Juiz Rafael Fecury Nogueira
- [TRE-PA — 00000555320156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AL — 06001515320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000545320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667508/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1