# Registro público: TRT5 — 00000608620235050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030bf4e0386a90ff46971ea6680f73fb7ec735e732c64e9a4cc9aff903e6dbab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T16:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-06T16:59:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T05:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-14T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-16T01:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-16T01:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-22T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-31T09:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-03T13:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-04T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-04T12:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-10T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-14T11:40:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-14T11:40:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-14T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-15T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-15T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-23T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-08-02T11:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-08-02T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-13T08:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-31T10:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-04T07:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-14T11:40:34.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-08-04T09:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-09-19T09:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:47:15\.474000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230206165930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 030bf4e0386a90ff46971ea6680f73fb7ec735e732c64e9a4cc9aff903e6dbab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000604120225050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881601/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000739720235050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753049/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000794620245090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755747/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT5 — 00000604520245050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870781/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT7 — 00000381220215070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754874/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00003176920225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752900/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00001061720235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752059/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT20 — 00004842320235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751035/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju