# Registro público: TJES — 00001464420038080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875813/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e1eccffce827565591352a86e3bdda968ffa165c087b32d77fc28ed00b28c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000961020238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5947, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00004167619958190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJTO — 00235534920198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00010929220118080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00003271720018110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJTO — 00228331920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00214480720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00192664020168090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público