# Registro público: TJAM — 02283258820158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621acbadf99160d4f2efffa6f6a5e32b43bc04b45767e8a3ed6fbb04d8f987d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-07-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2015-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T19:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-13T19:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T08:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-07T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-30T09:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-13T19:01:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-08-05T15:19:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-05-10T11:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-06T11:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T08:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-06T09:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-17T17:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00158367420158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581285/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00133961620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397751/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMT — 00002785220038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365706/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPE — 00000246419708171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJAM — 02269963120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099832/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4933
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001167520198080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00096782720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936754/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000024419888160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716986/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA