# Registro público: TRF6 — 00011321420174013822

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PONTE NOVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99df365e7539f2b807f36414b4dd6fc28ccd15b5954c3e5ad0bfa1fdf4772dfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-19** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T17:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-26T17:26:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-05T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-24T18:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T09:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T13:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-08-08T16:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-08T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T09:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-26T17:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T18:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T18:26:49.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-07-13T11:55:32.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-07-24T18:12:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-08-29T17:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T08:52:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-10-04T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T12:54:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-09T12:55:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-09T11:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T11:05:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-22T11:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-18T16:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-19T12:47:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-01T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-05T10:23:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-08T17:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-08T17:23:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-19T09:37:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002227220154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 05ª - Manaus
- [STJ — 00003212920114025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002217820124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Vara Única de Muriaé
- [TRF6 — 00000673220174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002204420164013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000707320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000682420114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJRS — 00764117120108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 2ª Vara Cível - Sapiranga