# Registro público: TJMG — 00233771420168130515

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487590/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f8386ffdd271dce9928a496e3e28e2e946622685fc685704dfb2dd59aaaab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T15:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-06-14T08:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-02-07T07:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-04-26T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-09T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-18T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-06-22T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-04-27T13:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-06-16T06:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-11-28T16:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-04-26T13:21:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-02T13:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-20T16:13:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-20T16:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00092196520118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / 7ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010891120268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / VARA CÍVEL
- [TRF4 — 00014092019914047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003642320184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00005320220174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388999/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00005338420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPA — 00002667520078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345571/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [STJ — 00003534820124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO