# Registro público: TJPA — 00003145519868140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3f871411067b80bec6b2559e85916c27a130afdf9af54d86788031504afd5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **1986-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-01-15T12:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-06T12:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189449420188090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945413/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Judicial
- [TJRN — 00080988020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001817820208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943876/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPA — 00003214220188140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJMG — 00058782220218130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003174020098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRN — 00078921820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002205420258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935798/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Criminal