# Registro público: TRT3 — 00001554020135030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6316014f9fcdd08d76f9feea5543f9fe957ba59d09a03af19e8de93eb0dbed7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Prêmio | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-08T00:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T02:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T02:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-15T15:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T14:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-10T00:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-25T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-14T01:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-14T01:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14T01:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-14T01:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-14T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-13T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T09:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-07T01:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T01:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-07T01:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T01:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-02T22:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T22:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T07:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-31T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-21T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-21T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-19T18:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T13:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-21T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T01:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-07T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T01:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T01:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009439820125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13839, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001346420205080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000251020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13839, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004985720115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13854, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000608720225050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001668020255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001661820265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00009465620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE