# Registro público: TRT13 — 00002649120225130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650c4dd27bf136a5cc682185027b6d53f0b78557aa84717ccd3b9c0db1dc3290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Guias do Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T20:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-29T07:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-06T09:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-06T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T09:15:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-16T09:15:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-16T09:23:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-16T09:23:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-16T10:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-31T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-06T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T11:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-20T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-07T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-07T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T10:22:17.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-09-06T12:45:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-09-07T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-07T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-16T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-19T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-19T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-21T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-21T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T16:06:27.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-05-16T10:07:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-05-16T10:07:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-06-13T11:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T14:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T11:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T08:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T11:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T09:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T14:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T12:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T08:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002801620205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142165/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002627820225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001876320235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143789/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00002772720215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140437/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242316020225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142230/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT12 — 00000917920235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142103/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT24 — 00242348220225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141310/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT16 — 00162733120235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141226/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Estreito