{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4876,"origem":"stj","sha256_origem":"ad796be646de1ea585418ade7c291787deeab861b251658d93e6910fd9da6868","registro_original":{"id_fonte":"000818430","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1877252","numero_registro":"202001289878","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. OMISSÃO\nNO JULGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE.\nABUSIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\nREINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.\nINVIABILIDADE.\n1. O Tribunal de origem, ao apreciar as provas dos autos e o\ncontrato celebrado entre as partes, considerou que, a despeito da\npossibilidade de reajuste das mensalidades por aumento da\nsinistralidade, a operadora do plano de saúde não demonstrou, no\ncaso concreto, que o reajuste aplicado às mensalidades tenha\ndecorrido do aumento da demanda dos usuários pelos serviços por ela\nprestados, de forma a afetar as bases atuariais da carteira à qual\nestão vinculados os autores, razão pela qual concluiu pela\nabusividade dos reajustes implementados.\n2. Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulas\ncontratuais e o reexame de matéria fático-probatória. Incidência das\nSúmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"66b3464edd467201249ae264edfbc9e590f1c4f8935d9e49591f0aeeb5e9765f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}