# Registro público: TJMG — 00167851520188130472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Paraguaçu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2cc4862d6d846f40cb094eb3f04379986627c6416b18f7035f092f7af6aaba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Procedência (TPU 219)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T14:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-06-25T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-19T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-08-08T13:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-08-09T15:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-09-13T15:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-09-24T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-01T17:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-30T12:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-08T09:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-11T14:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-12T15:01:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-27T08:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-08-07T16:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-09-13T15:28:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-10T09:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-12T09:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-12T09:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-12T09:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00126828520188130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528988/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / Vara Única da comarca de Pratápolis
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00498706220178130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00364861020188190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530080/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00019665120208190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524274/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / RIO CLARO VARA UNICA
- [TJRJ — 00163699020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA