# Registro público: TJSC — 00018870420198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3a11905d576b40d5e47e49b3057f5f5b30fa2eac550331430d02a5414e5e6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T17:17:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-12T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T18:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T18:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T18:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T17:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T17:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T18:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T17:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T17:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T17:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T17:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-03T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-23T15:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-30T20:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-12T16:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T16:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15009054720228260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJRR — 08014064020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJSP — 15010954820248260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPA — 00003277420128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJSP — 00019337620158260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
- [TJMG — 00129821020198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001031520194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPR — 00000154420208160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / CURITIBA - 10ª VARA CRIMINAL