# Registro público: TSE — 06004081520206190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe72d8da524fd4c6eeeea6463324ad240fef8042a0407e02821feb6c44705dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T11:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-02T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-01-26T11:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-26T11:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T08:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-23T19:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-23T19:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-23T19:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T16:19:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-09-13T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T20:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-17T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-17T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-18T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-18T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-11T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T15:09:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-10-11T15:09:59.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-10-11T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-15T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T10:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-20T10:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-20T10:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T13:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T18:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-25T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T14:31:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-25T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-26T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T02:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe72d8da524fd4c6eeeea6463324ad240fef8042a0407e02821feb6c44705dae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.302062312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-26T11:50:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe72d8da524fd4c6eeeea6463324ad240fef8042a0407e02821feb6c44705dae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002995020206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520039/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016717720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303323/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 06000871220226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308746/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004218420226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901502/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000703020226090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-SC — 06000866820226240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300768/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008047320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300128/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008020620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300110/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004081520206190062 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe72d8da524fd4c6eeeea6463324ad240fef8042a0407e02821feb6c44705dae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe72d8da524fd4c6eeeea6463324ad240fef8042a0407e02821feb6c44705dae
- **SHA-256 do comentário:** d08a9fcc0aadd3346065c103bc38fe653b70bb2ae9360d2c9af9bf7fdbb9a166