# Registro público: TJMA — 00002034820198100096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c252e797e128ec5a3d6d8fd979f73474a062ef6c13fc9659fe93c2b0747381

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T15:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2019-08-14T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2019-08-14T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2019-08-14T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2022-10-21T12:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-09T19:24:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-09T22:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-10T01:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-10T01:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-18T12:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-03-07T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-03-07T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-03-07T21:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-04-28T09:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-05-11T15:46:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-07-18T10:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2019-09-05T16:46:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-18T10:41:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001088920138100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJMA — 00001782120208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440770/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPI — 00001829320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001470620028080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMT — 00003218320138110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPI — 00000908520198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJGO — 00109014620188090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJRR — 08004632520188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA CRIMINAL