# Registro público: TJSE — 00009215620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b357cb9e16189247e6e06683d29b66b572d2d936e70c60fae44884c5f32220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** —  (TPU )
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-05-13** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T11:08:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T09:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T13:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T15:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T10:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:24:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T21:25:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T15:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T09:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T14:44:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T12:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T09:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T09:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-10T09:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T08:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T11:19:13.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-04-27T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T08:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T11:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T11:08:32.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-08-28T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T21:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T13:51:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T13:35:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T10:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T09:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T09:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T12:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-13 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-14 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000896120148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MALHADOR
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00010580820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00025893920178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJRS — 50023864520198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha