# Registro público: TRE-RR — 06001044020246230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b56dcaaa0e7f02f2fecff6002a4f3171ebbf354647135068e33a53b2e55d4eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-13T07:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T18:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-28T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-28T08:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-06T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-12T10:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T11:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T11:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T09:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T09:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T09:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-23T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-23T09:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-24T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-12T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-17T08:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-17T08:15:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-28T08:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T09:43:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T09:43:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T08:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T11:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TSE — 06001000720216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000470820256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000404720236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109720226130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MT — 06002991520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000372620256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco