# Registro público: TRE-RR — 06001096720216230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb0d6460fa5a9a0892a3ab8ea0103900aca9ae3190b2e659af2b9d59f3ab9bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T12:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T18:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T18:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T18:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T02:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T02:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-02T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-02T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-06T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T02:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-19T11:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-19T12:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-26T10:06:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T18:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T18:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T18:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T17:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T17:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T17:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T11:50:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T11:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000723420226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000724420236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688351/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000723520216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688336/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000230520216260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688274/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000738120216120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688264/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000231120216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687756/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000231220256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687578/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-MG — 06000092820226130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687497/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará