# Registro público: TJAM — 06011782320228046000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5afb59f9cd25aa70df73b25d4d9909dcf866ac5b291b118b7be71ace2f968aee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20 - **Último ato com data válida:** 2024-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Petição (TPU 85) > **2024-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-14** — Documento (TPU 581) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-20T17:00:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-03-20T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-23T16:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-08T18:09:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-15T09:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-17T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-19T14:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-22T11:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-06T10:34:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-09T19:11:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-14T16:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-15T09:01:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-30T12:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-30T12:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-04T11:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-24T07:54:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T07:59:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T08:23:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T08:30:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-15T09:20:55.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330) - 2024-07-15T11:44:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-15T11:51:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-24T10:15:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-24T10:18:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-09T19:10:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-08-12T10:48:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-12T10:57:05.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-15 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:04\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240423160820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5afb59f9cd25aa70df73b25d4d9909dcf866ac5b291b118b7be71ace2f968aee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06010528820248047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 06583512320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427751/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF2 — 01415239120134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais - [TJAM — 06017632920158040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00179847120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01390824320134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01063109020144025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais - [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / TURMA RECURSAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 5afb59f9cd25aa70df73b25d4d9909dcf866ac5b291b118b7be71ace2f968aee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)