# Registro público: TJRS — 00206050420168210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67749d91839eb9766e3a4676709c354a8a60c9f70f065fcc7c7209370ce8abf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T13:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T13:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T19:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T20:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T17:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T18:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T16:34:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-10-19T16:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-10-19 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00262166920158210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 50024790820198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00040044620118210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJAC — 00011351920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Criminal
- [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro