# Registro público: TJMG — 00029728620168130569

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12fca89cb31524c5b31ac00946a86ffb5965ed6eece241b4f6e6f5af255a3f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-21** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T13:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2016-02-19T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2016-03-15T16:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2017-08-21T17:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2016-02-26T13:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2018-01-15T12:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2016-02-22T17:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2016-03-02T16:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2017-08-21T17:06:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2018-01-16T13:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2018-03-13T14:43:05.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2018-03-13T14:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 23000322620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215331/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03290379820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741599/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 02964289620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740408/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL