# Registro público: TRT3 — 00000113620125030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febb197a25f4fcff716ccfdbb5a2de47349cb7451ac860f051232e3235f9d415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-03** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-12-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-06 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000100620175030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486531/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001390920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 29ª Vara do Trabalho de Salvador