# Registro público: TRT24 — 00242171820205240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3687106668b9295d2dafb17f817849fb600fec74991be27f67af3e2e9ac87626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T17:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-20T15:27:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2020-06-09T14:08:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-10T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T23:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T19:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T00:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-10T08:31:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-08-12T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T15:18:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-24T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T17:53:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-11-05T17:53:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-11-11T15:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2020-12-09T15:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T19:00:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-08-12T16:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-05T17:53:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T09:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3687106668b9295d2dafb17f817849fb600fec74991be27f67af3e2e9ac87626.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:40\.367229912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200316175126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3687106668b9295d2dafb17f817849fb600fec74991be27f67af3e2e9ac87626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13988, 13991, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240785920175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001139420225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241991920195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004966820125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004966720115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT20 — 00001330320215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13991, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002452420225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13991, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Patos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242171820205240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3687106668b9295d2dafb17f817849fb600fec74991be27f67af3e2e9ac87626.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3687106668b9295d2dafb17f817849fb600fec74991be27f67af3e2e9ac87626
- **SHA-256 do comentário:** 4641361245b8e182003df71d6767952b9d1df09da562b89644f9b77eb3b22d26