# Registro público: TRE-AL — 06002732720246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd48d83bade9d4057f9d69898c885b4dbfb715e27ef87b7d1b3d909ba7375cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T15:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-03T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-05T11:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T12:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T12:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T12:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-04T12:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-03T15:11:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-04T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-04T15:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-05T11:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T12:24:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T12:24:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-03-19T18:56:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-03-25T14:49:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-01T16:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-04T12:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd48d83bade9d4057f9d69898c885b4dbfb715e27ef87b7d1b3d909ba7375cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T00:37:17\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240830152605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd48d83bade9d4057f9d69898c885b4dbfb715e27ef87b7d1b3d909ba7375cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002732720246020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd48d83bade9d4057f9d69898c885b4dbfb715e27ef87b7d1b3d909ba7375cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fd48d83bade9d4057f9d69898c885b4dbfb715e27ef87b7d1b3d909ba7375cb
- **SHA-256 do comentário:** c24a6bdcddf7443a2d515148eba4585f648ad15cb9672d5d57cd9925e9b3f3a0