# Registro público: TJPB — 00006205620188150141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- **Classe:** Execução de Medidas Socioeducativas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2bacc1faf6541120bbfa55661ced12c04b1a95da7eb595ee1dfe65a2ca46f3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-11-25T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-11-25T11:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-11-25T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-11-26T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-12-13T20:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-12-14T09:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-12-15T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2021-01-26T20:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2021-01-27T06:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-11-25T11:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-11-25T20:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2020-12-14T21:50:32.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2021-01-27T06:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:03\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180906000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2bacc1faf6541120bbfa55661ced12c04b1a95da7eb595ee1dfe65a2ca46f3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005919320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698263/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPB — 00005963820188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733941/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000336720188170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573408/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPB — 00004872420188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091497/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Solânea
- [TJPI — 00002191520188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPR — 00000213920248160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548140/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002163620198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPE — 00000331220208170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513015/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-112/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando um adolescente comete um ato infracional, a família logo pergunta o que pode acontecer com ele. A resposta não está no Código Penal, mas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne as chamadas medidas socioeducativas. A lógica é diferente da punição de um adulto. O adolescente é inimputável e responde por meio de medidas que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** medidas, socioeducativas
- **SHA-256 do HTML autoral:** e1946c0a5d5b7e96fd9ff96700720aefd5ef01674c8112aa8969660038f7c70d
- **SHA-256 do registro documental:** e2bacc1faf6541120bbfa55661ced12c04b1a95da7eb595ee1dfe65a2ca46f3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Feca-art-112%2F)